resumo 40ª assembleia

Cerca de trinta pessoas estiveram presentes na 40ª assembleia. Os representantes do Es.Col.A que se tinham reunido no dia anterior com a vereadora Guilhermina Rego começaram por informar o teor da conversa à assembleia. A vereadora comunicou que a CMP só necessitará do edifício em junho de 2012 mas que a nossa permanência até essa data dependeria da assinatura de um contrato de cedência temporária, não renovável, que a CMP enviou por email no dia desta assembleia. A vereadora notificou que há um projecto para o edifício, mas não adiantou qual a natureza do projeto. Apenas nos foi dito que poderia haver hipótese de “casar este projeto da CMP com o Es.Col.A”. Posteriormente, debateu-se o conteúdo da tal minuta de contrato de cedência temporária. Foi unânime a vontade de não o assinar, visto se tratar de um contrato/ultimato de “despejo” em vez de um contrato de cedência.

Entre as cláusulas do documento, destacam-se:
“Cláusula 3ª – A cedência do gozo do imóvel identificado na cláusula antecedente é temporária”;
“Cláusula 5ª – A cedência tem início na data de assinatura do presente contrato e termina no dia 30 de Junho de 2012”;
“Cláusula 6ª – As obras de remodelação e adaptação do imóvel que se afigurem necessárias são da responsabilidade da Segunda Outorgante” e exige a “aprovação do primeiro autorgante” (CMP). Deste modo, para além de sermos despejados o mais tardar em Junho de 2012, teríamos de fazer as obras que a CMP achasse convenientes, sermos nós a financiá-las e depois entregar o imóvel em “bom-estado” à CMP. Acaba por ser irónico que a CMP que nunca zelou pelo edifício venha agora falar em “obras necessárias” e “bom estado de preservação do imóvel”.
Cláusula 8ª – É condição suficiente para “resolver” (cessar) o contrato a “permanência no imóvel cedido, de pessoas estranhas ao seu funcionamento”.

Seguidamente, discutiu-se que resposta dar à CMP. Surgiram opiniões diversas tendo-se destacado estas 4 posições:
- consultar um advogado;
- apresentar uma contra-proposta do contrato;
- responder que não aceitamos o contrato e denunciar a postura de não-negociação da CMP e o carácter de ultimato da minuta de contrato;
- suspender qualquer tipo de resposta à CMP uma vez que é inadmissível esta postura de intimidação.
Definiu-se que a nossa resposta ao contrato seguiria sobre a forma de carta-aberta cujo conteúdo salientasse:
- que se trata de um contrato de despejo, em vez de um contrato de cedência;
- que o contrato apenas adia a data do despejo;
- que a CMP só tentou negociar com o Es.Col.A devido a pressões políticas;
- que a CMP tem um historial de má-fé e já provou ser uma entidade que não cumpre os compromissos;
- que a atitude da CMP é intimidadora, discriminatória e o contrato mais se assemelha a um ultimato;
- que não salvaguarda o interesse de ambas as partes
- que a atitude da CMP em relação ao projecto Es.Col.A é de desprezo e distanciamento.

Posteriormente fez-se um apelo para divulgar nas redes de contactos o programa de atividades previstas para os dias 29 março a 1 abril que incluíam uma acampamento permanente no pátio do Es.Col.A. Ficaram também previstas ações de rua inseridas nas manifestações do dia 31M (dia de ação anti-capitalista), um convite para participar num encontro organizado pelo sindicato Alemão Ver.di a 29 de Abril para falar sobre a crise e protestos em Portugal. Relativamente ao balanço financeiro, fez-se nota das recentes despesas com advogados, manutenção, cartazes e estão em falta cerca de 500€. Espera-se que os festejos do fim-de-semana possam equilibrar a situação financeira.